| Projeto: |
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PL 545 15/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-545/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0545-2017 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 40º DA LEI Nº 16.418, DE 1º DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015; INTRODUZ OUTRAS MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO / AUXILIAR DE SECRETARIA / CARGO EM COMISSAO / INSPETOR DE ALUNOS / LEI 16.418/2016 / PROMOCAO POR ANTIGUIDADE / PROVIMENTO EM COMISSAO / SECRETARIO DE ESCOLA / SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/08/2017 | Encaminhado em 16/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2017 | Encaminhado em 29/08/2017 | | CCJ | Recebido em 29/08/2017 | Encaminhado em 24/05/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 24/05/2018 | |
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| Encerramento: |
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24/05/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |